📌 IOF em Alta: O Que Muda para VGBL e Investimentos com o Novo Decreto e MP

O governo federal anunciou novas mudanças no IOF e possíveis alterações na tributação de investimentos. Publicadas em 11 de junho de 2025, as regras estão previstas no Decreto 12.499 e na Medida Provisória (MP) 1.303.

Confira abaixo os principais pontos e entenda como isso pode afetar seus aportes em previdência privada (VGBL) e outros investimentos financeiros a partir de agora.

📃 Decreto 12.499: Mudança no IOF para VGBL

A nova regra traz alívio parcial para investidores de previdência privada do tipo VGBL. Veja os detalhes:

🗓️ Para aportes entre 11/06/2025 e 31/12/2025:

• Isenção de IOF para valores de até R$ 300 mil por seguradora;

• Valores que excederem R$ 300 mil serão tributados com alíquota de 5%.

  
  

🗓️ Para aportes a partir de 01/01/2026:

• Isenção até R$ 600 mil, considerando o total em todas as seguradoras;

• Acima desse limite, a alíquota de 5% também será aplicada.

  
  

📌 Importante: As regras já estão em vigor desde 11 de junho de 2025, substituindo o decreto anterior, de 22 de maio.

📈 MP 1.303: Nova Tributação para Investimentos

Além do decreto, o governo apresentou a MP 1.303, que propõe mudanças significativas a partir de 2026:

Como é hoje:

• Tabela regressiva de 22,5% a 15% para produtos de renda fixa;

• Isenção para produtos como LCI, LCA, CRI, CRA, FIIs e FIAgros.

  
  

Como pode ficar:

• Alíquota única de 17,5% para investimentos em renda fixa e variável;

• Produtos hoje isentos passariam a ter tributação de 5%.

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💬 A proposta ainda será analisada pelo Congresso e pode sofrer alterações antes de entrar em vigor.

✅ Conclusão: O Que Você Deve Fazer Agora?

• Reveja seus aportes em VGBL para aproveitar o teto de isenção atual.

• Acompanhe a tramitação da MP 1.303 se investe em produtos atualmente isentos.

• Fique atento às novas regras para evitar surpresas fiscais e manter sua estratégia de investimentos eficiente.